É possível penhorar bens em nome do cônjuge do devedor?
Nos processos de cobrança inúmeras são as dificuldades enfrentadas pelos credores na busca pela satisfação de seu crédito. É comum a reclamação no sentido de que, mesmo lançando mão de…
Contrato de representação comercial: É possível cobrar do representante a inadimplência do cliente?
O representante comercial pode ser uma pessoa jurídica ou física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual e por meio de uma ou mais pessoas, a mediação…
Entenda mais sobre as modalidades de licitações
O contrato é um acordo de vontades firmado livremente pelas partes objetivando criar obrigações e direitos recíprocos. Ao contrário do Direito Privado, em que a liberdade contratual é ampla, no…
Nova Lei de Licitações: aspectos importantes sobre as modalidades de licitação e as alterações trazidas pela nova legislação
No mês de abril deste ano o Presidente da República sancionou a Lei nº. 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que dispõe sobre o regramento que a Administração Pública…
PARA QUE SERVEM AS ASSINATURAS DE TESTEMUNHAS EM CONTRATOS?
É comum ao final dos contratos encontrarmos espaços destinados para assinaturas de duas testemunhas. Mas muito se questiona: qual é a finalidade e a obrigatoriedade dessa formalidade? A principal razão…
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por…