Em eventual processo judicial deve-se comprovar o abuso do direito do condômino majoritário e a demonstração de um prejuízo coletivo para invalidar a deliberação da… Continue a ler »Proteção dos direitos das minorias nos condomínios edilícios e o uso excessivo de procurações

A fixação de um percentual máximo para retenção de valores pagos no caso de desistência de contrato de compra e venda de imóvel não viola… Continue a ler »Limitar retenção por desistência de compra de imóvel não fere liberdade de contratar

Antissocial ou nocivo é o condômino que, de forma inconveniente e contumaz, compromete a tranquilidade e moralidade do condomínio. Frise-se que, para a caracterização ora… Continue a ler »Condômino Antissocial: Restrição de Uso e Gozo da Propriedade

No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição associativa compulsória de… Continue a ler »Opinião: Comentários ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP

Ter unidade em condomínio edilício envolve o uso racional da coisa comum, bem como participação na divisão das despesas cobradas das unidades, de forma justa.… Continue a ler »Há Justeza nas Metodologias Utilizadas em Rateios de Despesas de Consumo (água e gás) em Condomínio Edifício?

Muitas pessoas que passam a residir em condomínio, estavam acostumadas a uma outra rotina e moravam em casas urbanas, as quais tinham maior liberdade, privacidade… Continue a ler »Barulhos em condomínio. O que fazer?

A contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços dentro dos condomínios se tornou algo bastante comum. No entanto, os síndicos não podem pensar… Continue a ler »Vai contratar empresa terceirizada para o condomínio? Veja como se precaver, especialmente na esfera trabalhista

 Por Amanda Lobão e Maya Garcia Câmera O que é multipropriedade? É um direito pelo qual cada proprietário do imóvel é dono de uma fração… Continue a ler »Multipropriedade: entenda o instituto para explorar um novo mercado de trabalho para síndicos e administradores.

Apesar da jurisprudência passar por uma transformação em nome do progresso (com tendência para flexibilizar e encerrar restrições de loteadores antigos), não é permitido amparar os propósitos… Continue a ler »TJ-SP proíbe atividade de cabeleireiro em imóvel de caráter residencial

Essa foi uma dúvida que recebemos no #draamandaresponde da uma síndica que exerce essa função no condomínio onde mora há 20 anos. Indignada com uma… Continue a ler »Leilões podem ser cancelados? Porque a demora para leiloar o imóvel do meu condomínio, se o devedor tá há muito tempo inadimplente?