O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a penhora de até 30% da verba salarial de um devedor para quitação de dívidas condominiais. A decisão é… Continue a ler »TJGO autoriza penhora de até 30% de verba salarial de devedor para pagamento de despesas condominiais

Muito se engana quem pensa que contratar prestadores de serviço autônomos e terceirizados é o mesmo que não pagar obrigações contábeis. Antes da chamada Lei… Continue a ler »Se a Mão de Obra for Terceirizada, o que Tenho que Recolher de Impostos? Limpeza e Portaria Podem Estar na Mesma Nota Fiscal?

O IPTU é sigla usada para o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, que incide sobre os imóveis localizados no perímetro urbano da cidade. O responsável… Continue a ler »Posso Pedir Revisão do IPTU?

O Condomínio Antares Club Residence terá que indenizar um morador pelos danos no apartamento que foram provocados por um problema na área comum do edifício.… Continue a ler »Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel

O IGP-M, que é um índice padrão utilizado no mercado imobiliário, possui três componentes e 60% da sua composição é a inflação ao produtor na… Continue a ler »Especialista Aborda o Alto Reajuste e Propõe Substituição do IGPM no Contrato de Locação , Inclusive para os Contratos Já Vigentes.

Lojistas de shoppings centers voltaram a negociar revisão de seus contratos de aluguel, em discussões que começaram a chegar à Justiça. Isso porque a “inflação… Continue a ler »Lojistas de shoppings vão à Justiça para mudar índice de reajuste de aluguéis

A vida condominial impõe aos proprietários de unidades privadas, independente de utilizarem ou não o imóvel, aos promitentes compradores, bem como aos cessionários de direitos… Continue a ler »Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais

Em eventual processo judicial deve-se comprovar o abuso do direito do condômino majoritário e a demonstração de um prejuízo coletivo para invalidar a deliberação da… Continue a ler »Proteção dos direitos das minorias nos condomínios edilícios e o uso excessivo de procurações

A fixação de um percentual máximo para retenção de valores pagos no caso de desistência de contrato de compra e venda de imóvel não viola… Continue a ler »Limitar retenção por desistência de compra de imóvel não fere liberdade de contratar

Antissocial ou nocivo é o condômino que, de forma inconveniente e contumaz, compromete a tranquilidade e moralidade do condomínio. Frise-se que, para a caracterização ora… Continue a ler »Condômino Antissocial: Restrição de Uso e Gozo da Propriedade