Multipropriedade: entenda o instituto para explorar um novo mercado de trabalho para síndicos e administradores.

 Por Amanda Lobão e Maya Garcia Câmera

  1. O que é multipropriedade?

É um direito pelo qual cada proprietário do imóvel é dono de uma fração do tempo do ano daquele beque não pode ser inferior a sete dias, para dele gozar ou fruir, seja utilizando-o dentro do período adquirido com exclusividade, emprestando-o ou ainda alugando-o, conforme determinado na convenção do empreendimento, e desde que não prejudique a utilização pelos demais proprietários. Tendo em vista a pluralidade de donos, os custos de manutenção do imóvel são divididos entre todos, muito parecido com o que ocorre com as cotas condominiais. Pode se dar tanto em condomínio de apartamentos como de casas.

  • Como são pagas as taxas condominiais na multipropriedade?

O valor da cota condominial do “condomínio edilício” é normalmente adicionada ao rateio de despesas mensal do “condomínio em multipropriedade”, havendo o pagamento mensal de ambos, geralmente em conjunto. Vale lembrar que num mesmo empreendimento pode-se ter unidades com diferenças enormes no fracionamento das despesas da unidade, já que cada um pode ter um padrão diferente: uma unidade mais simples e outra mais incrementada em equipamentos, decoração e outras facilidades em geral. Mas é importante saber que o caráter propter rem das taxas condominiais, já se torna uma matéria controversa no tocante ao rateio das despesas da multipropriedade.

  • Como o síndico é eleito e como seu trabalho na multipropriedade pode ser diferente?

Na maioria das vezes há um representante de cada unidade imobiliária perante o condomínio edilício. O síndico de um condomínio em multipropriedade precisa entender que não se trata de uma gestão hoteleira, apesar de ter características que podem se associar a este tipo, tampouco à gestão do condomínio edilício, isso porque o síndico precisa lidar com situações de manutenção da parte comum, como piscina, salas e do interior das unidades, especialmente porque aquele multiproprietário só terá aquela fração de tempo para utilizar-se da sua propriedade, não podendo ter sua experiência frustrada.

  • Como se dão as vendas das unidades em multipropriedade?

Cada proprietário de uma fração de tempo possui sua própria matrícula e poderá exercer todos os direitos de propriedade, inclusive transmiti-la por venda da sua cota, devendo para tanto respeitar eventual direito de preferência dos demais multiproprietários daquela unidade[MGC1] , desde que previsto nas normas específicas da multipropriedade de determinado empreendimento .

  • A multipropriedade é um direito real ou obrigacional?

Juridicamente, vale ressaltar que a multipropriedade enquadra-se como direito real, primeiramente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. 1.681.874-RS, vez que a divisão do uso do imóvel em períodos não o desenquadra de sua natureza de direito real de propriedade, a ele também se considerando um condomínio especial. Posições sedimentadas pela Lei n.º 13.777/18, que, finalmente, posicionou a multipropriedade como direito real e condomínio especial.

  • A multipropriedade é para hotéis?

Não! É importante não confundir com o timeshare hoteleiro, nem mesmo com condo-hotéis (hotel em condomínio, valor mobiliário sujeito às normas em condomínio). Ela é muito aplicada para empreendimentos hoteleiros e de lazer, mas a multipropriedade pode abarcar outras modalidades. Na verdade, a dificuldade de desenvolvimento e fortalecimento jurídico do instituto muito se deu pela confusão que se tinha entre os dois institutos, aplicando à mutipropriedade características do timeshare hoteleiro. O síndico de um condomínio em multipropriedade precisa exatamente entender que não se trata de uma gestão hoteleira, apesar de ter características que podem se associar a este tipo, e também características associadas à gestão do condomínio edilício, por isso é um terreno fértil que necessita de capacitação específica.

  • Como se dão as assembleias nos empreendimentos de multipropriedade?

Como as unidades de multipropriedade costumam ter um representante, as assembleias ficam facilitadas em relação a número de pessoas. Ademais, a lei da multipropriedade prevê a possibilidade de realização de assembleias não presenciais, ou seja, realizadas por meio eletrônico, o que também facilita a participação em relação a pessoas que moram em outras localidades.

  • Como a multipropriedade abriu uma nova oportunidade de trabalho para corretores de imóveis, síndicos profissionais e administradoras de condomínio? Aliás, a multipropriedade pode ser uma boa solução para hotéis com baixa performance?

Dentre os setores da pandemia afetados pelo corona vírus, o setor hoteleiro está entre os mais impactados, mas, mesmo na crise, algumas empresas se destacam em função de produtos diferenciados e inovação em seu modelo de negócio. Por essa razão, e em sendo a multipropriedade um nicho de mercado a ser explorado, estou organizando um curso on-line e ao vivo sobre multipropriedade que vai responder esta e outras perguntas, com a Dra. Maya Garcia Câmera, em Dezembro. Inscrições pelo sympla:

https://www.sympla.com.br/multipropriedade-imobiliaria—questoes-praticas__999480 .

Dra. Amanda Lobão

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e Membro Efetivo da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP. Sócia do Lobão Advogados, advogada em São Paulo e no Maranhão, palestrante de eventos nacionais e internacionais do mercado condominial, além de colunista de mídias especializadas na área. Foi premiada pela Associação dos Empresários do Mercosul e Pela Latin American Quality Institute com o prêmio “Empreendedores de Sucesso” e ” Empresa Brasileira do Ano de 2018”.

Dra. Maya Garcia Câmera

Advogada graduada na USP e Especialista em Direito Imobiliário pela FGV-SP. Consultora internacional em multipropriedade e timeshare (Ásia, EUA e Brasil). Advogada do empreendimento mais longevo do mundo. Co-autora do projeto de lei da multipropriedade no Brasil. Presidente da Comissão de Hotelaria e Multipropriedade do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

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